Joanna Flavia Queiroz

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É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...

Ramo do direito público que, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações juríd...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...